Fundos restritos e fundos exclusivos de investimentos

A escolha entre fundo restrito e fundo exclusivo depende do perfil do investidor, dos objetivos financeiros e do nível de personalização desejado. O fundo de investimento exclusivo é voltado para um único investidor, geralmente com recursos elevados (acima de R$ 10 milhões), e oferece total personalização da estratégia de investimentos, sendo ideal para quem busca controle, planejamento patrimonial e sucessório. 

Já o fundo de investimento restrito é destinado a um grupo pequeno de investidores qualificados, permitindo acesso a ativos alternativos como private equity, imóveis e startups. Embora também exija alto patrimônio, pode ser mais acessível que o exclusivo. Ele oferece alta flexibilidade e potencial de retorno, mas com maior risco e menor liquidez.

Os fundos exclusivos são criados para atender a um único investidor, seja pessoa física ou jurídica, podendo ser ampliado em algumas situações. Toda a estrutura do fundo — desde a política de investimentos até a gestão — é moldada de forma personalizada para os objetivos desse cotista. São muito utilizados por pessoas com grandes patrimônios, pois permitem um alto nível de controle, planejamento sucessório e, em alguns casos, otimização tributária. 

Já os fundos restritos são voltados para um grupo pequeno e específico de investidores, como membros de uma mesma família, sócios de uma empresa ou um grupo de amigos. Embora também ofereçam flexibilidade e personalização, suas decisões de investimento precisam considerar os interesses coletivos dos cotistas. Eles são uma alternativa interessante para quem deseja investir em conjunto, mantendo uma estrutura mais eficiente e menos regulada do que fundos abertos ao público em geral.

No Brasil, fundos exclusivos e fundos restritos são estruturas de investimento voltadas para investidores qualificados ou profissionais, mas apresentam diferenças importantes tanto em sua composição quanto na maneira como são tributados — especialmente após as mudanças trazidas pela Lei nº 14.754/2023, em vigor desde 2024. 

Antes da nova legislação, os fundos exclusivos eram tributados apenas no momento do resgate ou amortização das cotas, com alíquotas regressivas que variavam de 22,5% a 15%, dependendo do prazo do investimento. No entanto, com a nova lei, esses fundos passaram a ser tributados semestralmente por meio do sistema de "come-cotas", como já ocorre com os fundos abertos. As alíquotas aplicadas variam conforme o tipo de fundo de investimento: 15% para renda fixa e 20% para ações. 

Por outro lado, os fundos restritos não foram diretamente afetados pela nova legislação. Eles continuam sendo tributados conforme o tipo de fundo em que se enquadram (renda fixa, ações, multimercado etc.), seguindo as regras tradicionais de tributação — seja por come-cotas ou no resgate, conforme o caso.

A StoneX oferece uma estrutura de fundos restritos voltada especialmente para grupos familiares que buscam soluções personalizadas de investimento, planejamento sucessório e proteção patrimonial. Esses fundos são fechados ao público geral e desenhados sob medida, respeitando as necessidades específicas de cada família ou grupo empresarial. 

Entre os principais benefícios dessa estrutura está a desintermediação bancária, que permite o acesso direto ao mercado primário de renda fixa, como os leilões do Tesouro Nacional, com condições semelhantes às obtidas por grandes instituições financeiras. Além disso, os fundos restritos proporcionam eficiência tributária dependendo da classe do fundo. 

Outro destaque é o planejamento sucessório facilitado. É possível doar cotas do fundo aos herdeiros, estabelecendo regras específicas de movimentação. Isso permite evitar o processo de inventário, garantindo a continuidade da rentabilidade dos ativos. O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é pago no momento da doação das cotas, o que pode ser planejado estrategicamente. 

A estrutura também oferece blindagem patrimonial, uma vez que o fundo possui CNPJ próprio, separando o patrimônio da pessoa física. A gestão é realizada por profissionais especializados, seguindo regras definidas no regulamento do fundo, elaborado com o apoio da gestora. A valorização do fundo é refletida diretamente no valor da cota, o que facilita o acompanhamento do desempenho da carteira. 

No entanto, é importante considerar algumas restrições. O investimento mínimo costuma ser elevado, e há custos fixos e variáveis envolvidos, como taxas de gestão, administração, custódia e auditoria. Além disso, essa estrutura não é indicada para ativos isentos de IR, como LCI, LCA, CRI, CRA ou poupança. A movimentação também é limitada de acordo com as regras do regulamento.

Os fundos exclusivos da StoneX oferecem uma estrutura altamente personalizada, inclusive de operações offshore, desde que estejam em conformidade com as normas regulatórias brasileiras. 

Esses fundos podem ser estruturados como fundos multimercado (FIM) ou FIDCs, e são desenvolvidos de acordo com os objetivos específicos de cada cliente. Isso significa que é possível incorporar ativos internacionais ou estratégias com exposição ao exterior, o que pode ser interessante para diversificação, proteção cambial ou acesso a oportunidades globais. 

Além disso, a área de Wealth Management da StoneX oferece uma consultoria com alcance global, incluindo planejamento patrimonial, proteção de ativos e acesso a mercados internacionais. 

No entanto, é fundamental considerar aspectos como custos operacionais, exigências regulatórias e tributação, especialmente após as recentes mudanças na legislação brasileira sobre fundos exclusivos e investimentos offshore. Por isso, é altamente recomendável conversar com um consultor da StoneX para entender todos os detalhes e avaliar se essa estrutura é adequada ao seu perfil e objetivos. 

Os fundos restritos e exclusivos da StoneX são voltados para investidores com alto patrimônio, como empresas, famílias e indivíduos. Eles oferecem: 

• Eficiência tributária: Aplicada em determinas classes de fundos. 
• Acesso ao mercado primário de renda fixa, como leilões do Tesouro, com condições iguais às dos bancos. 
• Planejamento sucessório: doação de cotas com regras claras para herdeiros, evitando inventário. 
• Proteção patrimonial: fundo com CNPJ próprio, separando bens pessoais e oferecendo segurança jurídica. 
• Gestão profissional e personalizada. 

Limitações: 

• Exige alto investimento inicial. 
• Movimentações restritas conforme regras definidas em regulamento. 
• Não indicado para ativos isentos de IR (como LCI, LCA, CRI, CRA e poupança). 

É importante destacar que esse tipo de fundo exige um investimento mínimo elevado, sendo indicado apenas para investidores qualificados. Além disso, há limitações nas movimentações de aplicações e resgates de acordo com as regras do regulamento.  Também não é recomendado para ativos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI, CRA ou poupança, que não se beneficiam das vantagens fiscais oferecidas.

O come cotas é uma forma de antecipação do imposto de renda em fundos de investimento de renda fixa e multimercado no Brasil. Ele ocorre automaticamente duas vezes por ano, em maio e novembro, quando o governo recolhe o IR sobre os rendimentos do fundo, mesmo que o investidor não tenha feito resgates. O imposto é pago por meio do resgate automático de parte das cotas do investidor, reduzindo a quantidade de cotas que ele possui — daí o nome come cotas. As alíquotas aplicadas são de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo, sendo as menores da tabela regressiva. Caso o investidor resgate antes do prazo, poderá pagar a diferença de IR no momento do resgate.

A Lei nº 14.754/2023, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, reformulou a tributação dos fundos de investimento no Brasil e dos rendimentos de pessoas físicas com aplicações no exterior. O objetivo é corrigir distorções no sistema tributário nacional, reduzir a evasão e alinhar o sistema às práticas internacionais. 

A principal mudança foi a tributação periódica (come-cotas) para a maioria dos fundos, inclusive os fundos exclusivos, que antes eram tributados apenas no resgate. Agora, a cobrança ocorre semestralmente (maio e novembro), com alíquotas de 15% para fundos de longo prazo e 20% para curto prazo. 

A lei também exige mais transparência nos fundos exclusivos, impactando estratégias de planejamento patrimonial e sucessório. 

No caso de investimentos no exterior, pessoas físicas devem declarar separadamente rendimentos financeiros, lucros e dividendos de entidades e trusts, com tributação anual de 15%. A variação cambial em espécie segue isenta até US$ 5.000 por ano. 

Essas mudanças exigem revisão nas estratégias de investimento, especialmente para quem possui estruturas sofisticadas ou ativos no exterior. 

A Resolução CVM 175, em vigor desde outubro de 2023, substitui a antiga Instrução CVM 555 e moderniza o marco regulatório dos fundos de investimento no Brasil, com foco em maior clareza, flexibilidade e segurança jurídica, alinhando o país às melhores práticas internacionais. Entre as principais inovações estão a criação de classes e subclasses de cotas com patrimônio segregado, permitindo diferentes estratégias dentro de um mesmo fundo, e o fortalecimento do papel do gestor de recursos, que agora tem mais autonomia e responsabilidades. A norma também exige maior transparência nas taxas cobradas, amplia o leque de ativos permitidos — incluindo criptoativos negociados em ambientes regulados — e flexibiliza investimentos no exterior e em ativos alternativos. Investidores de varejo passam a ter acesso a fundos antes restritos, como os FIDCs, desde que respeitadas regras de risco. Para aumentar a segurança, os direitos creditórios desses fundos devem ser registrados em entidades autorizadas pelo Banco Central. O prazo final para adaptação às novas regras foi prorrogado para 30 de junho de 2025, garantindo uma transição gradual e segura.