Fundo restrito: o que é, como funciona e quais as vantagens?

O que é fundo restrito e como funciona?  

Um fundo restrito é um tipo de fundo de investimento que possui regras específicas quanto à entrada e saída de cotistas, geralmente sendo destinado a um grupo limitado de investidores, como empresas, instituições ou pessoas físicas previamente qualificadas. Ele funciona de forma semelhante a outros fundos, com a gestão de recursos feita por uma gestora de fundo de investimento, mas com maior controle sobre quem pode investir e com objetivos mais personalizados. Esses fundos costumam ser utilizados para estratégias específicas, como planejamento sucessório, soluções personalizadas para crescimento e proteção patrimonial familiar ou projetos empresariais, oferecendo maior flexibilidade na definição das regras de funcionamento, desde que estejam de acordo com a regulamentação vigente. Fundos restritos são frequentemente usados também como veículos para implementar soluções personalizadas para OTC principalmente na flexibilidade e customização que ambos oferecem. 

Para além de fundos restritos, a StoneX Investimentos também tem a opção personalizada de Fundos Exclusivos, este voltado para apenas um cotista, mas também com foco em planejamento patrimonial, sucessório e fiscal. De forma oposta, a empresa oferece fundos de investimento abertos, como, por exemplo, StoneX Ágata Cash, que busca oferecer aos seus cotistas o melhor retorno possível, mediante a aplicação em ativos financeiros relacionados diretamente com renda fixa e com liquidez diária. 

Diferença entre fundo restrito e fundos abertos

A principal diferença entre um fundo restrito e um fundo aberto está no público-alvo e nas regras de funcionamento definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula os fundos de investimento no Brasil. 

Os fundos abertos, regulamentados pela Resolução CVM nº 175, são voltados ao público em geral, incluindo investidores de varejo. Eles seguem regras mais rígidas de transparência, diversificação da carteira e liquidez. Esses fundos precisam divulgar informações detalhadas, como regulamento, lâmina de informações essenciais e demonstrações financeiras, e são classificados em categorias como soluções comerciais de renda fixa, ações, multimercado e cambial.  

Já os fundos restritos são destinados a um número limitado de cotistas, geralmente investidores qualificados ou profissionais. Por isso, contam com maior flexibilidade na política de investimentos, podendo adotar estratégias mais concentradas ou sofisticadas. Como o público é mais experiente, as exigências de divulgação e prestação de contas são menores. Esses fundos costumam ser criados sob medida para atender a objetivos específicos de um grupo de investidores. 

Quais estratégias de investimento são comuns em fundos restritos?  

Fundos restritos são voltados a investidores qualificados ou profissionais e, por isso, permitem estratégias mais sofisticadas. Entre as mais comuns estão: long & short, que busca lucrar com a diferença entre ativos comprados e vendidos; multimercado com alavancagem, que amplia a exposição a diversos mercados; e investimentos no exterior, para diversificação. No caso de investimentos internacionais, o gerenciamento de risco cambial e taxas de juros feito por profissionais como os da StoneX investimentos é essencial.  

Também são frequentes aplicações em crédito privado estruturado, private equity, event-driven (baseadas em eventos corporativos), estratégias quantitativas (com uso de algoritmos) e distressed assets (ativos com problemas, mas potencial de recuperação). A flexibilidade regulatória desses fundos permite personalização de risco e liquidez, especialmente com a Resolução CVM 175. 

Fundo restrito vale a pena para investidores institucionais?  

Fundos restritos podem ser vantajosos para investidores institucionais, especialmente quando há objetivos comuns entre os participantes. Eles permitem personalização da estratégia, eficiência tributária (com isenção de IR e come-cotas), e maior controle sobre a gestão. Também oferecem acesso a ativos exclusivos e favorecem o alinhamento de interesses entre os cotistas. A relação entre os serviços de financiamento dos mercados de capital de dívida e os fundos restritos, como os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), desempenha um papel estratégico no contexto do financiamento corporativo no Brasil. 

Por outro lado, exigem custos de estruturação, têm liquidez limitada e demandam uma governança bem definida para evitar conflitos. Em geral, valem a pena quando o grupo busca controle, sofisticação na gestão e benefícios fiscais. Fundos restritos precisam de uma estrutura formal, com CNPJ próprio, gestor, administrador e custodiante. Esses papéis são desempenhados por prestadores de serviços e soluções em valores mobiliários. 

Exemplos de aplicação de fundos restritos no Brasil  

No Brasil, os fundos restritos são uma modalidade de fundo de investimento voltada para um grupo limitado de cotistas que compartilham algum vínculo, como familiares, amigos, funcionários de uma empresa ou investidores qualificados. Eles são regulamentados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e oferecem diversas possibilidades de aplicação.  

Na StoneX, estruturamos fundos restritos e fundos exclusivos voltados para famílias, empresas e projetos específicos, com o que há de mais sofisticado em gestão de patrimônio: soluções sob medida para investidores que buscam controle, eficiência fiscal e estratégias personalizadas. Enquanto os fundos exclusivos são desenhados para um único cotista, os restritos atendem a um grupo seleto, mantendo a exclusividade e o foco em performance.  

Aqui estão alguns exemplos práticos de aplicação de fundos restritos: 

Planejamento Patrimonial Familiar 

Famílias de alto patrimônio utilizam fundos restritos para: 

• Consolidar investimentos em um único veículo. 
• Facilitar a sucessão patrimonial. 
• Reduzir a carga tributária (sem come-cotas e com diferimento do IR). 
• Ter maior controle sobre a gestão dos ativos. 

Fundos para Grupos de Executivos ou Sócios 

Empresas ou sociedades podem criar fundos restritos para: 

• Investir recursos de sócios ou executivos com objetivos comuns. 
• Alinhar interesses financeiros de longo prazo. 
• Ter acesso a produtos financeiros exclusivos para pessoas jurídicas. 

Fundos de Incentivo para Colaboradores 

Algumas empresas estruturam fundos restritos para: 

• Oferecer participação nos lucros ou bônus de longo prazo. 
• Criar planos de previdência corporativa personalizados. 
• Recompensar desempenho com cotas do fundo. 

Investimentos em Startups ou Projetos Específicos 

Grupos de investidores podem criar fundos restritos para: 

• Financiar startups ou empresas em estágio inicial. 
• Investir em projetos imobiliários ou de infraestrutura. 
• Ter uma estrutura jurídica mais eficiente para aportes conjuntos. 

Fundos de Amigos ou Clubes de Investimento Avançados 

Pessoas com interesses em comum podem formar fundos para: 

• Investir em ativos alternativos (como arte, criptoativos, imóveis). 
• Ter uma gestão profissional com metas específicas. 
• Compartilhar riscos e ganhos de forma estruturada. 

Quem pode investir em um fundo de investimento restrito?  

Em geral, podem investir neles pessoas com algum tipo de vínculo específico, como familiares, amigos próximos, sócios ou colaboradores de uma mesma empresa, ou ainda membros de um mesmo grupo econômico. Além disso, investidores qualificados — como aqueles que possuem mais de R$ 1 milhão investido em ativos financeiros ou profissionais certificados como CFP, CFA ou gestores autorizados pela CVM — também costumam ser elegíveis. Em alguns casos, a entrada de novos cotistas depende da aprovação dos participantes já existentes. Por isso, é essencial consultar o regulamento do fundo para entender os critérios de elegibilidade e as estratégias adotadas. 

Quais são os requisitos regulatórios para fundos restritos?  

Os fundos restritos, conforme a Resolução CVM nº 175/22, são destinados exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais e não são acessíveis ao público em geral. Eles podem ter classes de cotas com patrimônio segregado, cada uma com demonstrações contábeis próprias, que devem ser auditadas por auditor independente. 

A divulgação de informações é mais simplificada, mas deve seguir os princípios de transparência e diligência. A política de investimento pode ser mais flexível, desde que esteja claramente definida no regulamento. É obrigatório especificar as restrições de elegibilidade dos cotistas, e o fundo deve cumprir com normas de prevenção à lavagem de dinheiro e governança. 

Qual o patrimônio mínimo para montar um fundo restrito?  

A Resolução CVM nº 175/22 não estabelece um valor mínimo obrigatório de patrimônio líquido inicial para a constituição de um fundo restrito. Isso oferece maior flexibilidade para sua estruturação, especialmente considerando que esses fundos são voltados exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais. Apesar da ausência de um valor mínimo fixado, o capital inicial deve ser compatível com a política de investimento e os custos operacionais do fundo, garantindo sua viabilidade econômica. Além disso, o regulamento pode definir um valor mínimo de aplicação por cotista, conforme o perfil do público-alvo. 

Como abrir ou estruturar um fundo restrito?  

Abrir ou estruturar um fundo restrito no Brasil envolve uma série de etapas regulatórias e operacionais. Esse tipo de fundo é voltado para um grupo limitado de investidores, geralmente com algum vínculo comum, como membros de uma família, sócios de uma empresa ou investidores qualificados. Para empresas que operam com ativos internacionais ou estruturam veículos dedicados, soluções globais de custódia e clearing são essenciais para garantir liquidez e governança. 

O primeiro passo é definir o grupo de cotistas, que normalmente deve ser composto por investidores qualificados — ou seja, pessoas com mais de R$ 1 milhão investidos. 

É preciso escolher os prestadores de serviço que atuarão na estrutura do fundo: o administrador (responsável pela estruturação e registro), o gestor (que define a estratégia de investimentos), o custodiante (que guarda os ativos) e o auditor independente (que garante a transparência e conformidade). 

Com os prestadores definidos, elabora-se o regulamento do fundo, que deve conter CNPJ próprio, os objetivos, a política de investimentos, os critérios de admissão de cotistas, as taxas envolvidas (como administração e performance) e as regras de governança e liquidez. Esse regulamento é então registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio do administrador, conforme as normas vigentes (como a antiga Instrução CVM 555, ou sua substituta atual). 

Após o registro, o fundo pode começar a receber aportes dos cotistas e operar conforme sua política de investimentos. Entre as vantagens de um fundo restrito estão os benefícios tributários (como isenção de come-cotas e possibilidade de diferimento do imposto de renda), a personalização das estratégias de investimento, maior controle sobre decisões e prestadores de serviço, além do acesso a ativos exclusivos, como private equity, imóveis e startups. 

Como é a tributação dos fundos restritos?  

A partir de 2025, os fundos restritos passaram a ser tributados semestralmente, por meio do sistema de come-cotas, com alíquotas de 15% para fundos de longo prazo e 20% para curto prazo. Essa mudança eliminou o diferimento indefinido do imposto, que antes só era cobrado no resgate. 

Quais são as vantagens de um fundo restrito?  

A principal vantagem é o maior controle sobre os cotistas, permitindo que apenas pessoas com perfis alinhados participem, o que reduz o risco de movimentações inesperadas de capital. Além disso, esse tipo de fundo permite a adoção de estratégias de investimento mais sofisticadas, já que os investidores costumam ter maior conhecimento sobre a curva de rendimento e tolerância a riscos. Outra vantagem é a estabilidade, pois há menor risco de resgates em massa, o que protege o fundo de pressões de liquidez. A gestão também se torna mais eficiente, com maior liberdade para o gestor tomar decisões de longo prazo.  

Fundos restritos são indicados para planejamento sucessório?  

Fundos restritos são indicados para quem possui grande patrimônio e busca eficiência no planejamento sucessório. Eles permitem a doação de cotas em vida com cláusulas protetivas (como incomunicabilidade e impenhorabilidade), mantendo a gestão ativa dos ativos mesmo durante o inventário. Além disso, oferecem vantagens tributárias, como a ausência de come-cotas em fundos fechados e tributação apenas no resgate. 

Também é possível doar as cotas mantendo o usufruto, ou seja, o doador continua recebendo os rendimentos e controlando o fundo. No entanto, é preciso considerar o ITCMD sobre as doações, os custos de estruturação e manutenção, e eventuais mudanças na legislação que possam impactar essa estratégia. 

Quais instituições oferecem estruturação de fundos restritos?  

Diversas instituições financeiras no Brasil oferecem serviços de estruturação de fundos restritos voltados para investidores qualificados ou profissionais que buscam uma gestão personalizada de seus recursos. Entre as principais instituições há a oferta de serviços como estruturação de fundos personalizados para clientes, private banking e family offices, trabalho com gestores independentes para oferecer soluções sob medida, como estruturação de fundos com CNPJ próprio, gestão ativa e foco em planejamento tributário e sucessão patrimonial. 

A estruturação desses fundos segue diretrizes regulatórias estabelecidas pela Resolução CVM 175 e pelas normas da ANBIMA, que orientam sobre os aspectos legais, operacionais e tributários envolvidos. 

Quais são as desvantagens de um fundo restrito?  

Embora possa ser vantajoso em contextos específicos, este tipo de fundo apresenta algumas desvantagens importantes. A principal delas é a baixa liquidez, já que as cotas geralmente não são negociadas em mercado secundário e os resgates costumam ter prazos longos ou ocorrer apenas em janelas específicas. Além disso, o acesso é limitado a investidores qualificados ou profissionais, o que restringe a participação de um público mais amplo. 

Outro ponto negativo é a menor transparência, pois esses fundos têm menos obrigações de divulgação pública, dificultando o acompanhamento por parte de terceiros. Também há o risco de concentração, já que o número reduzido de cotistas pode levar a uma alocação mais concentrada dos recursos. Em muitos casos, os fundos restritos são criados com objetivos muito específicos, o que pode comprometer a diversificação da carteira. Por fim, a estrutura de custos pode ser personalizada, o que nem sempre é vantajoso para investidores com menor poder de negociação. 

Fundos restritos são seguros? Quais os riscos envolvidos?  

Estes investimentos não são automaticamente mais seguros do que outros tipos de fundos. Entre os principais riscos estão o risco de mercado, relacionado à variação dos ativos; o risco de liquidez, que pode dificultar o resgate rápido dos recursos; o risco de concentração, devido à menor diversificação da carteira; o risco de gestão, que depende da habilidade do gestor; e o risco regulatório, ligado a possíveis mudanças nas normas da CVM. Por isso, são mais indicados para quem tem objetivos claros, entende os riscos envolvidos e confia na gestão do fundo.  

Quando vale a pena investir em fundos restritos?  

Investir em fundos restritos vale a pena quando você faz parte de um grupo com objetivos financeiros alinhados e busca uma gestão mais personalizada. Eles oferecem vantagens como isenção de imposto sobre ganhos, ausência de "come-cotas" e acesso a produtos personalizados. Além disso, permitem maior controle sobre a gestão e decisões do fundo. 

Por outro lado, não são indicados para quem investe sozinho, tem pouco capital ou prefere simplicidade e liquidez, já que envolvem custos de estruturação e manutenção mais altos.