O que significa fundo de investimentos em direitos creditórios (FIDCs)?

O que é e como funciona um fundo FIDC? 

Um FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) é um tipo de fundo de investimento brasileiro que aplica seus recursos principalmente em direitos creditórios, ou seja, créditos que empresas têm a receber, como duplicatas, cheques, parcelas de cartão de crédito, aluguéis, entre outros. FIDCs podem ser estruturados como soluções personalizadas para OTC. Além disso, esses fundos funcionam como uma forma de antecipação de recebíveis: empresas que vendem a prazo podem vender esses créditos a um FIDC com desconto, recebendo o dinheiro de forma imediata. Os FIDCs também são utilizados como instrumentos dentro dos serviços de financiamento dos mercados de capital de dívida, facilitando a antecipação de recebíveis e a estruturação de crédito fora do sistema bancário tradicional.

O fundo, por sua vez, reúne recursos de diversos investidores para comprar esses créditos e, quando os devedores pagam suas dívidas, o dinheiro retorna ao fundo, que remunera os cotistas. 

A estrutura de um FIDC é composta por cotas, que podem ser cotas únicas ou diferenciadas, neste caso podem ser sênior (com menor risco e prioridade no recebimento) ou subordinadas (com maior risco e potencial de retorno, sendo as primeiras a absorver prejuízos). Entre as vantagens desse tipo de investimento estão a possibilidade de rentabilidade superior à de outros ativos de renda fixa, diversificação da carteira e acesso a ativos de crédito privado. No entanto, também existem riscos, como a inadimplência dos devedores, baixa liquidez e a ausência de cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). 

Os FIDCs são regulados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), através da Resolução nº 175, que trouxe maior flexibilidade e permitiu o acesso de investidores não qualificados a determinados tipos de FIDC

O que significa FIDC? 

FIDC significa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. 

É um tipo de fundo que investe principalmente em créditos que as empresas têm a receber, como parcelas de vendas a prazo, boletos, duplicatas, cheques, entre outros. Esses créditos são chamados de direitos creditórios, e o fundo compra esses direitos com desconto, esperando lucrar quando os pagamentos forem realizados. 

Qual a diferença entre fundos de investimentos FIDC e FIDC-NP? 

FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) é um fundo que investe em créditos que as empresas têm a receber, como duplicatas e faturas. Já o FIDC-NP (Não Padronizado) aplica em créditos mais complexos e arriscados, como créditos judiciais ou com documentação incompleta. 

A diferença principal está no tipo de crédito: o FIDC tradicional trabalha com créditos padronizados e mais previsíveis, enquanto o FIDC-NP lida com créditos não padronizados, de maior risco e potencial de retorno. Por isso, o FIDC-NP costuma ser voltado a investidores qualificados. 

Como é a estrutura de um fundo de investimento FIDC? 

Qual a estrutura básica do FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios)? 

A estrutura básica do FIDC envolve diversos participantes. O cedente é a empresa que possui os direitos creditórios e os vende ao fundo para antecipar o recebimento desses valores. O FIDC, por sua vez, é o veículo que adquire esses créditos e os transforma em cotas, que são oferecidas a investidores, os chamados cotistas. Esses cotistas podem adquirir cotas únics onde tanto a rentabilidade quanto o risco são distribuídas de forma proporcional, como cotas sênior, com menor risco e prioridade no recebimento, ou subordinadas, que assumem mais risco, mas têm potencial de retorno maior. 

A adminidtração do fundo é feita por uma gestora de fundo de investimento, responsável pelas decisões de investimento e administração dos ativos. Um custodiante, geralmente uma instituição financeira, é encarregado de guardar e controlar os ativos do fundo, garantindo segurança e conformidade. Além disso, o fundo conta com um auditor independente, que verifica a contabilidade, e uma agência classificadora de risco, que avalia a qualidade dos créditos adquiridos. Em alguns casos, a estrutura pode incluir mecanismos de garantia, como seguros ou subordinação de cotas, para proteger os investidores de maior prioridade. 

Qual a composição do FIDC? 

Além dos ativos e das cotas, o FIDC é composto por uma série de participantes essenciais. O cedente é a empresa que vende os créditos ao fundo. O gestor é responsável pela administração dos investimentos, enquanto o administrador garante que o fundo esteja em conformidade com as normas regulatórias. O custodiante é a instituição financeira que guarda e registra os ativos do fundo. Há também o auditor independente, que assegura a transparência contábil, e a agência de classificação de risco, que avalia a qualidade dos créditos adquiridos. Em alguns casos, o fundo pode contar com mecanismos de proteção, como garantias, seguros ou subordinação de cotas, para mitigar riscos e proteger os investidores. 

Quais os tipos de cotas do FIDC? 

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) são estruturados com diferentes tipos de cotas, que variam conforme o nível de risco e a prioridade nos pagamentos. As cotas sênior têm prioridade máxima no recebimento de amortizações e juros, oferecendo menor risco e retorno mais conservador, sendo ideais para investidores mais cautelosos. As cotas mezzanino, quando presentes, ocupam uma posição intermediária, com risco e retorno moderados. Já as cotas subordinadas ou júnior são as primeiras a absorver prejuízos e as últimas a receber pagamentos, apresentando maior risco, mas também maior potencial de retorno. Essas geralmente são adquiridas pelos próprios estruturadores do fundo, como forma de garantir o alinhamento de interesses com os demais investidores. Caso o fundo tenha cota única, tanto a rentabilidade quanto o risco são distribuidos proporcionalmente aos cotistas. 

Como estruturar um FIDC? 

A estruturação de um FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) começa com a definição dos direitos creditórios a serem securitizados, como duplicatas ou faturas. A empresa originadora cede esses recebíveis ao fundo. 

Em seguida, são definidos os participantes essenciais: administrador (instituição financeira autorizada pela CVM), custodiante, gestor, auditor independente e, se necessário, uma agência de classificação de risco.

A relação entre FIDCs e soluções em valores mobiliários está na estruturação desses recebíveis como ativos financeiros, permitindo sua negociação no mercado e viabilizando liquidez para as empresas e rentabilidade para os investidores.

O fundo é então formalizado como condomínio fechado ou aberto, com um regulamento que define a política de investimento, critérios dos créditos, tipos de cotas (única, seniores e subordinadas) e regras de amortização. 

Após o registro na CVM, o fundo pode captar recursos por meio da emissão de cotas. Os pagamentos dos devedores são direcionados ao fundo, que distribui os recursos aos cotistas conforme o regulamento. 

Ao final do prazo, o fundo é liquidado e os ativos remanescentes são vendidos ou distribuídos. 

Como funciona o investimento em FIDC? 

Na prática, empresas vendem seus recebíveis ao FIDC para obter liquidez imediata. O fundo antecipa o valor desses créditos com desconto e, quando os clientes das empresas pagam os valores devidos, o fundo recebe o dinheiro. A rentabilidade gerada é então distribuída entre os cotistas, proporcionalmente à sua participação. 

Quem pode aplicar no FIDC? 

Os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) são voltados principalmente para investidores qualificados — com mais de R$ 1 milhão investido ou certificações específicas — e profissionais, que possuem mais de R$ 10 milhões aplicados ou representam instituições financeiras. Embora o público geral possa investir em alguns casos, isso é raro e depende de o fundo estar registrado e aprovado pela CVM, com cotas sênior disponíveis. Para aplicar, é necessário ter conta em uma instituição financeira autorizada pela CVM, passar por análise de perfil e assinar um termo de ciência de risco. Como são investimentos mais complexos e com riscos específicos, como inadimplência, a CVM impõe essas restrições para proteger investidores menos experientes. 

Qual o valor mínimo? 

O valor mínimo para investir em um FIDC pode variar bastante, pois depende do fundo específico, da classe de cotas e da política da gestora. No entanto, a maioria dos FIDCs exige aportes iniciais elevados, geralmente a partir de R$ 100 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão ou mais, especialmente nos fundos voltados a investidores qualificados ou profissionais. 

Isso acontece porque os FIDCs são considerados investimentos sofisticados, com riscos específicos, e por isso são estruturados para perfis com maior capacidade financeira e conhecimento de mercado. 

Como investir no FIDC? 

Para começar, é necessário ter perfil de investidor qualificado e conta aberta em alguma instituição financeira autorizadas pela CVM. 

Na hora de escolher o fundo, é importante analisar o tipo de crédito envolvido, a classe de cotas (sênior, mezanino ou subordinada), o histórico de rentabilidade, o risco de inadimplência e quem são o gestor e o administrador. Também é essencial ler o regulamento e o prospecto do fundo antes de aplicar. O aporte inicial pode variar bastante, e muitos fundos exigem valores altos, embora existam opções com entrada mais baixa. 

É fundamental estar atento aos riscos, como a baixa liquidez e a dependência da capacidade de pagamento dos devedores. A tributação segue a tabela regressiva do Imposto de Renda para renda fixa, mas sem a incidência de come-cotas. 

Qual o prazo de investimento? 

O prazo de investimento em FIDC pode variar bastante, pois depende do regulamento de cada fundo. Em geral, os FIDCs não têm liquidez diária e costumam ter prazos mais longos, que podem ir de 6 meses a mais de 5 anos, dependendo da estrutura do fundo e da classe de cotas adquirida. 

Alguns pontos importantes sobre o prazo: 

• FIDCs tradicionais: costumam ter prazos definidos no regulamento, com resgates apenas ao final do período ou em janelas específicas. 
• FIDCs abertos: são raros, mas permitem resgates periódicos, com prazos de carência e aviso prévio. 
• FIDCs de cotas subordinadas: geralmente têm prazos mais longos e menor liquidez, pois assumem mais risco. 
• FIDCs de cotas sênior: podem ter prazos mais curtos e maior previsibilidade de retorno, mas ainda assim com liquidez limitada. 

Por isso, é essencial verificar o regulamento do fundo antes de investir para entender o prazo de carência, a frequência de resgates e o vencimento final. 

Rentabilidade, remuneração e tributação 

Qual a rentabilidade do FIDC? 

Os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) começaram no Brasil em 2001, após regulamentação da CVM. Desde então, tornaram-se uma alternativa relevante para investidores e empresas, ao permitir a securitização de recebíveis. 

Em operações com recebíveis internacionais ou contratos indexados a moedas estrangeiras, soluções de risco cambial e taxas de juros são essenciais para proteger a rentabilidade do fundo. 

Quais as formas de remuneração do FIDC? 

As principais formas de remuneração dos FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) no Brasil são: 

% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) 

A remuneração de um FIDC (% do CDI) é uma forma comum de atrair investidores, oferecendo retorno atrelado a uma taxa de referência do mercado, o CDI. Por exemplo, um FIDC que paga 110% do CDI entrega rendimento superior ao CDI — se este estiver em 10% ao ano, o retorno será de 11%. 

Essa estrutura é escolhida por ser transparente, comparável com outras aplicações e por compensar o risco de crédito envolvido nos recebíveis adquiridos pelo fundo. Para as empresas, é uma alternativa eficiente de captação de recursos, sem recorrer a empréstimos bancários. 

Um exemplo prático seria uma fintech que monta um FIDC pagando 115% do CDI para financiar seus empréstimos. Com o CDI a 9%, o investidor recebe 10,35% ao ano — mais do que aplicações conservadoras, refletindo o maior risco e potencial de retorno. 

CDI + Spread 

Esta modalidade une a taxa CDI, usada como referência no mercado financeiro, com um adicional fixo (spread) que reflete o risco da operação e a rentabilidade esperada. Essa estrutura oferece transparência, previsibilidade e permite ajustar o retorno conforme o risco da carteira de recebíveis. 

Por exemplo, se o CDI estiver em 11% e o spread for de 3%, o retorno total será de 14% ao ano. É uma escolha comum em setores como varejo ou educação, onde empresas antecipam recebíveis via FIDC, melhorando o fluxo de caixa e oferecendo retorno atrativo aos investidores. 

Atrelada a índices de preços 

A remuneração atrelada a índices de preços, como o IPCA ou o IGP-M, liga a correção monetária pela inflação com um ganho real adicional (spread). Por exemplo, um fundo pode oferecer IPCA + 6% ao ano, garantindo proteção contra a perda do poder de compra e retorno atrativo. 

Essa estrutura é ideal em cenários inflacionários e atrai investidores institucionais que buscam previsibilidade e rentabilidade real. Um exemplo prático é uma empresa de educação que antecipa mensalidades por meio de um FIDC com essa remuneração, obtendo liquidez imediata enquanto os investidores recebem um fluxo corrigido pela inflação com ganho adicional. 

Taxa prefixada 

É baseada em uma taxa de juros fixa definida no momento da emissão das cotas. Essa estrutura oferece previsibilidade e segurança ao investidor, que sabe exatamente o retorno que terá ao final do período, independentemente das variações do mercado. 

Ela é vantajosa para investidores conservadores e para empresas que buscam um custo de captação estável. Em cenários de queda de juros, torna-se ainda mais atrativa, pois garante um retorno superior ao de alternativas pós-fixadas. 

Por exemplo, uma empresa varejista antecipa R$ 10 milhões em recebíveis por meio de um FIDC, oferecendo aos investidores uma taxa prefixada de 12% ao ano. Assim, a empresa obtém recursos imediatos com custo previsível, e os investidores têm retorno garantido, desde que os créditos performem conforme o esperado. 

Qual a tributação em FIDC? 

A partir de 14 de junho de 2025, passou a incidir IOF de 0,38% sobre a subscrição primária de cotas de FIDCs, inclusive por instituições financeiras. Operações no mercado secundário e subscrições feitas antes dessa data estão isentas. As operações de crédito realizadas pelos FIDCs (como antecipação de recebíveis) não sofrem IOF/Crédito, pois os fundos não são considerados instituições financeiras. 

Com a reforma tributária, a partir de 2026, FIDCs que realizarem liquidação antecipada de recebíveis poderão ser tributados pelo IBS e CBS, desde que não sejam classificados como entidades de investimento. 

Além disso, os FIDCs não estão sujeitos a ISS, ICMS, PIS ou Cofins, por serem veículos de investimento coletivo, e não prestadores de serviços. 

Análise de riscos e benefícios 

Quais são os riscos do FIDC? 

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) oferecem oportunidades atrativas de rentabilidade, mas também envolvem riscos importantes que os investidores devem considerar com atenção. Aqui estão os principais riscos associados a esse tipo de fundo: 

    1. Risco de Crédito

O principal risco dos FIDCs é o inadimplemento dos devedores dos direitos creditórios adquiridos pelo fundo. Se os devedores não pagarem, o fundo pode ter prejuízos significativos. 

    2. Risco de Liquidez

FIDCs geralmente não têm liquidez imediata. O resgate pode levar meses, e em momentos de estresse no mercado, pode ser difícil vender as cotas ou os ativos subjacentes 1. 

    3. Risco de Precificação

Como os ativos (direitos creditórios) não são negociados em mercado aberto, sua precificação pode ser subjetiva, o que afeta a transparência e a avaliação correta do valor das cotas.

    4. Risco Jurídico e Regulatório

Mudanças na legislação, como o recente aumento do IOF sobre operações financeiras, podem impactar diretamente a rentabilidade e a estrutura dos FIDCs.

    5. Risco de Estrutura e Gestão

A performance do fundo depende da qualidade da gestão e da estrutura de garantias. Uma má seleção de créditos ou falhas operacionais podem comprometer os resultados. 

    6. Risco de Concentração

Alguns FIDCs têm exposição concentrada em poucos cedentes ou setores. Isso aumenta o risco caso um desses emissores enfrente dificuldades financeiras. 

Quais as vantagens e desvantagens do FIDC? 

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) oferecem rentabilidade potencialmente superior à de outros investimentos de renda fixa e permitem diversificação por meio de diferentes tipos de recebíveis. Eles também proporcionam previsibilidade de receita e acesso a ativos antes restritos a grandes instituições, com estruturas que podem incluir proteção para cotistas seniores. 

Por outro lado, envolvem risco de crédito (inadimplência dos devedores), baixa liquidez, complexidade na análise, tributação regressiva e, em alguns casos, acesso restrito a investidores qualificados.